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Aprovação da Constituição portuguesa de 1976

A Constituição portuguesa registra sua aprovação pela Assembleia Constituinte em 2 de abril de 1976.

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Aprovação: 2 de abril de 1976; entrada em vigor: 25 de abril de 1976
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Recorte e limites

A aprovação não deve ser confundida com a entrada em vigor: o artigo 296.º registra esta última em 25 de abril de 1976. O cadastro não reconstrói todo o processo constituinte.

Afirmações e evidências

Fato documentadoRevisão editorial pendente

A Constituição portuguesa registra sua aprovação pela Assembleia Constituinte em 2 de abril de 1976.

Sustenta: Constituição da República Portuguesa — texto consolidado

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Trecho e edição
Fórmula de aprovação após o preâmbulo e artigo 296.º

Edição: Assembleia da República; texto consolidado consultado em 01/11/2026; distinguir redações posteriores do texto originário de 1976

Consulta: 01/11/2026

Aprovação em 2 de abril; entrada em vigor em 25 de abril de 1976. Não confundir as duas datas.

Sem revisão humana registrada.

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