Aprovação da Constituição portuguesa de 1976
A Constituição portuguesa registra sua aprovação pela Assembleia Constituinte em 2 de abril de 1976.
- Período
- Aprovação: 2 de abril de 1976; entrada em vigor: 25 de abril de 1976
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Recorte e limites
A aprovação não deve ser confundida com a entrada em vigor: o artigo 296.º registra esta última em 25 de abril de 1976. O cadastro não reconstrói todo o processo constituinte.
Afirmações e evidências
Fato documentadoRevisão editorial pendente
A Constituição portuguesa registra sua aprovação pela Assembleia Constituinte em 2 de abril de 1976.
Sustenta: Constituição da República Portuguesa — texto consolidado
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Trecho e edição
Fórmula de aprovação após o preâmbulo e artigo 296.º
Edição: Assembleia da República; texto consolidado consultado em 01/11/2026; distinguir redações posteriores do texto originário de 1976
Consulta: 01/11/2026
Aprovação em 2 de abril; entrada em vigor em 25 de abril de 1976. Não confundir as duas datas.
Sem revisão humana registrada.
Como se liga às demais
Relações documentadas 1
Aprovação da Constituição portuguesa de 1976 registra a aprovação de Constituição da República Portuguesa de 1976
Aprovação e entrada em vigor são acontecimentos distintos.