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Referendo

Consulta direta ao eleitorado sobre assuntos de relevante interesse nacional, em regra usada em decisões excepcionais.

Também chamado de referendum

Instrumento da democracia semidireta pelo qual os cidadãos eleitores se pronunciam, por sufrágio direto e secreto, sobre assuntos de relevante interesse à nação. Normalmente é usado em decisões excepcionais, cuja resposta se torna vinculativa. O artigo descreve sua aplicação em Portugal, segundo a Constituição, e no Brasil, pela Lei 9.709/98 e pela Constituição de 1988. Também o diferencia do plebiscito e cita o referendo de 1933 em Portugal como exemplo de uso perverso do instrumento.

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Niccolò Caranti · CC BY-SA 3.0
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Ideias centrais

A consulta é feita por sufrágio direto e secreto e costuma ser usada em decisões excepcionais, cuja resposta se torna vinculativa.

Contexto

Pela distinção no direito latino, o referendo é convocado depois da edição da norma, para que o povo a ratifique ou não.

Bibliografia

Uma das obras citadas no artigo sobre o tema é de Adrian Sgarbi, publicada em 1999.

Afirmações e evidências

Fato documentadoRevisão editorial pendente

O termo vem do latim e designa um instrumento pelo qual os cidadãos eleitores são chamados a se pronunciar por sufrágio direto e secreto sobre assuntos de relevante interesse à nação.

Sustenta: Referendo (Wikipédia pt)

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Trecho e edição
Referendo (do latim referendum) é um instrumento da democracia semidireta por meio do qual os cidadãos eleitores são chamados a pronunciar-se por sufrágio direto e secreto

Edição: revisão 71148749; licença CC BY-SA 4.0; extração assistida por IA (claude-haiku-5-5)

Consulta: 05/11/2026

Sem revisão humana registrada.

Tese atribuídaRevisão editorial pendente

O instrumento costuma ser usado em decisões excepcionais, e sua resposta se torna vinculativa.

Sustenta: Referendo (Wikipédia pt)

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Trecho e edição
Normalmente é utilizado quanto a decisões excepcionais, cuja resposta se torna vinculativa.

Edição: revisão 71148749; licença CC BY-SA 4.0; extração assistida por IA (claude-haiku-5-5)

Consulta: 05/11/2026

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Fato documentadoRevisão editorial pendente

No Brasil, a realização do referendo depende de decreto legislativo do Senado ou da Câmara dos Deputados, nos termos da Lei 9.709/98.

Sustenta: Referendo (Wikipédia pt)

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Trecho e edição
No Brasil, depende de expedição de decreto legislativo pelo Senado ou pela Câmara dos Deputados, nos termos da Lei 9.709/98

Edição: revisão 71148749; licença CC BY-SA 4.0; extração assistida por IA (claude-haiku-5-5)

Consulta: 05/11/2026

Sem revisão humana registrada.

Alegação contestadaRevisão editorial pendente

No direito anglo-saxônico, plebiscito e referendo são usados quase como sinônimos, e a distinção entre eles é considerada pouco clara.

Sustenta: Referendo (Wikipédia pt)

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Trecho e edição
No direito anglo-saxónico, os termos "plebiscite" e "referendum" são usados quase como sinónimos

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Consulta: 05/11/2026

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Fato documentadoRevisão editorial pendente

Obra de Adrian Sgarbi sobre o referendo, publicada em 1999.

Sustenta: Referendo (Wikipédia pt)

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Trecho e edição
SGARBI, Adrian. O Referendo, Rio de Janeiro: Editora Renovar, 1999.

Edição: revisão 71148749; licença CC BY-SA 4.0; extração assistida por IA (claude-haiku-5-5)

Consulta: 05/11/2026

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Fato documentadoRevisão editorial pendente

Referendo em Portugal considerado exemplo clássico de uso perverso do instrumento. (1933).

Sustenta: Referendo (Wikipédia pt)

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Trecho e edição
O referendo de 1933 em Portugal tornou-se um exemplo clássico do uso perverso de um referendo

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Consulta: 05/11/2026

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Fato documentadoRevisão editorial pendente

A Constituição brasileira prevê o referendo entre as formas de exercício da soberania popular. (1988).

Sustenta: Referendo (Wikipédia pt)

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Trecho e edição
A constituição brasileira (1988) prevê, em seu artigo 14

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Consulta: 05/11/2026

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Fato documentadoRevisão editorial pendente

Realização de referendo sobre a proibição da comercialização de armas de fogo e munições no Brasil. (2005-10-23).

Sustenta: Referendo (Wikipédia pt)

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Trecho e edição
Em 23 de outubro de 2005 foi realizado um referendo sobre a proibição da comercialização de armas de fogo e munições

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Consulta: 05/11/2026

Sem revisão humana registrada.

Fato documentadoRevisão editorial pendente

O referendo de 1933 em Portugal foi tecnicamente um referendo, embora a constituição mencionasse a expressão plebiscito.

Sustenta: Referendo (Wikipédia pt)

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Trecho e edição
Embora a constituição mencionasse a expressão plebiscito, o que houve em Portugal em 1933 foi tecnicamente um referendo.

Edição: revisão 71148749; licença CC BY-SA 4.0; extração assistida por IA (claude-haiku-5-5)

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Sem revisão humana registrada.

Fato documentadoRevisão editorial pendente

Na ocasião do referendo brasileiro de 2005, a maioria do eleitorado optou pelo não.

Sustenta: Referendo (Wikipédia pt)

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Trecho e edição
A maioria do eleitorado optou pelo "não"

Edição: revisão 71148749; licença CC BY-SA 4.0; extração assistida por IA (claude-haiku-5-5)

Consulta: 05/11/2026

Sem revisão humana registrada.

InterpretaçãoRevisão editorial pendente

A distinção entre plebiscito e referendo no direito anglo-saxônico é considerada enevoada.

Sustenta: Referendo (Wikipédia pt)

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Trecho e edição
sua distinção é enevoada

Edição: revisão 71148749; licença CC BY-SA 4.0; extração assistida por IA (claude-haiku-5-5)

Consulta: 05/11/2026

Sem revisão humana registrada.

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Como se liga às demais

Relações documentadas 4

Referendo foi influenciado por Nacionalismo

Influênciaincerteza baixa · revisão editorial pendente

Ernest Renan apresenta a palestra 'O que é uma Nação?', na qual define a nação como um referendo diário. (1882).

Fonte: Nacionalismo (Wikipédia pt), Ernest Renan exemplificou esse conceito em sua palestra de 1882

Referendo foi influenciada por Evo Morales

Influência de acontecimentoincerteza baixa · revisão editorial pendente

Povo boliviano votou no referendo revogatório que incluía o presidente. (2008-08-10).

Fonte: Evo Morales (Wikipédia pt), em 10 de agosto de 2008, o povo boliviano votou para decidir

Referendo foi influenciada por Hugo Chávez

Influência de acontecimentoincerteza baixa · revisão editorial pendente

Chávez venceu o referendo revogatório de 2004 com 58,25% dos votos, segundo o artigo.

Fonte: Hugo Chávez (Wikipédia pt), 58,25% dos votantes apoiaram a permanência de Chávez na presidência até ao fim do mandato

Referendo foi influenciada por Casamento entre pessoas do mesmo sexo

Influência de acontecimentoincerteza baixa · revisão editorial pendente

A Irlanda tornou-se o primeiro país a legalizar o casamento entre pessoas do mesmo sexo por meio de referendo popular. (2015-05-22).

Fonte: Casamento entre pessoas do mesmo sexo (Wikipédia pt), Em 22 de Maio de 2015, a Irlanda, de maioria católica, se tornou o primeiro país a legalizar o casamento entre pessoas do mesmo sexo por meio de um referendo popular.
Classificações de catálogo 1

Dados de um catálogo colaborativo. Indicam associação e não documentam influência.

Referendo associado a Plebiscito

Associaçãoincerteza baixa · revisão editorial pendente

[Plebiscito] O termo vem do latim plebiscitum, decreto da plebe, e o plebiscito era originalmente obrigatório apenas para os plebeus. | [Plebiscito] Segundo o artigo, o plebiscito é uma consulta ao povo feita antes de uma lei ser constituída, para aprovar ou rejeitar as opções propostas. | [Referendo] O termo vem do latim e designa um instrumento pelo qual os cidadãos eleitores são chamados a se pronunciar por sufrágio direto e secreto sobre assuntos de relevante interesse à nação. | [Referendo] O instrumento costuma ser usado em decisões excepcionais, e sua resposta se torna vinculativa.

Fonte: Plebiscito (Wikipédia pt), um voto ou decreto passado em comício, originariamente obrigatório apenas para os plebeus
Fonte: Plebiscito (Wikipédia pt), plebiscito é uma consulta ao povo antes de uma lei ser constituída, de modo a aprovar ou rejeitar as opções que lhe são propostas

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