Congresso Nacional do Brasil
Órgão legislativo federal do Brasil, bicameral, formado pelo Senado Federal e pela Câmara dos Deputados.
Também chamado de Congresso Nacional
O Congresso Nacional é o órgão do Poder Legislativo federal do Brasil, formado pelo Senado Federal e pela Câmara dos Deputados, e exerce funções de elaborar e aprovar leis e de fiscalizar o Estado. Foi criado pela Constituição de 1824 com a denominação de Assembleia Geral Legislativa do Império do Brasil, instalada em 1826, e passou a Congresso Nacional com a República. Desde 1960 opera em Brasília, no Palácio do Congresso Nacional.

Origem
O Congresso foi criado pela Constituição de 1824 como Assembleia Geral Legislativa do Império do Brasil, com formação bicameral.
Ideias centrais
O Congresso é bicameral e composto pelo Senado Federal e pela Câmara dos Deputados.
Contexto
O Congresso exerce, no âmbito federal, as funções do Poder Legislativo, como elaborar e aprovar leis e fiscalizar o Estado.
Bibliografia
O artigo indica o Portal e-Democracia da Câmara dos Deputados como referência listada.
Afirmações e evidências
Fato documentadoRevisão editorial pendente
Segundo o artigo, D. Pedro I criou um Conselho de Estado para redigir a Constituição, que ele outorgou em 1824.
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Trecho e edição
criou um Conselho de Estado para redigir a Constituição, que outorgou em 1824
Edição: revisão 73264760; licença CC BY-SA 4.0; extração assistida por IA (claude-haiku-5-5)
Consulta: 05/11/2026
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Fato documentadoRevisão editorial pendente
O Congresso foi criado pela Constituição de 1824 com o nome de Assembleia Geral Legislativa do Império do Brasil.
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Trecho e edição
O Congresso Nacional foi criado pela constituição de 1824 com a denominação de Assembleia Geral Legislativa do Império do Brasil
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Tese atribuídaRevisão editorial pendente
O Congresso exerce, no âmbito federal, as funções legislativas de elaborar e aprovar leis e fiscalizar o Estado, além de funções atípicas de administrar e julgar.
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exerce, no âmbito federal, as funções do poder legislativo
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Tese atribuídaRevisão editorial pendente
As competências administrativas e funcionais do funcionamento conjunto das duas Casas são dispostas pelo Regimento Comum do Congresso Nacional do Brasil, com natureza jurídica de regimento interno.
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são dispostas pelo Regimento Comum do Congresso Nacional do Brasil, com natureza jurídica de regimento interno
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Fato documentadoRevisão editorial pendente
Com a República, em 1889, a denominação mudou, e o bicameralismo foi mantido conforme a Constituição de 1891.
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mantendo a tradição bicameral sedimentada pela Constituição brasileira de 1891
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Alegação contestadaRevisão editorial pendente
O artigo afirma que o Parlamento foi dissolvido ou fechado dezoito vezes, em diferentes períodos da história brasileira.
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O Parlamento brasileiro foi dissolvido ou fechado por dezoito vezes.
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Alegação contestadaRevisão editorial pendente
O general Ernesto Geisel alegou que o MDB havia estabelecido uma ditadura da minoria, justificativa registrada no artigo para o fechamento de 1977.
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Geisel alegou que o MDB havia estabelecido uma "ditadura da minoria"
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Fato documentadoRevisão editorial pendente
Constituição de 1824 criou a Assembleia Geral Legislativa do Império do Brasil (1824).
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O Congresso Nacional foi criado pela constituição de 1824
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Instalação da Assembleia Geral Legislativa do Império do Brasil (1826-05-06).
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instalada em 6 de maio de 1826
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Com a República, a denominação do Congresso passou a ser Congresso Nacional da República dos Estados Unidos do Brasil (1889).
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A partir de 1889, com a república, sua denominação muda
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Fechamento do Congresso com o Ato Institucional n.º 2 decretado pelo marechal Castelo Branco (1965-10-27).
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Em 27 de outubro de 1965, com o Ato Institucional n.º 2 (AI-2), decretado pelo marechal Castelo Branco
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Costa e Silva baixou o Ato Institucional n.º 5, fechando o Congresso (1968-12-13).
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Em 13 de dezembro de 1968, o marechal Costa e Silva baixou o Ato Institucional n.º 5
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Ernesto Geisel decretou o fechamento do Legislativo (1977).
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O último a decretar o fechamento do Legislativo foi o general Ernesto Geisel, em 1977
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Emenda constitucional n.º 50 alterou o período legislativo (2006-02).
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Até a emenda constitucional n.º 50 de fevereiro de 2006 (EC 50/2006)
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O Iphan decidiu pelo tombamento da estrutura arquitetônica do Congresso Nacional (2007-12-06).
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Em 6 de dezembro de 2007, o Iphan decidiu pelo tombamento da estrutura arquitetônica do Congresso Nacional
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O STF decidiu, na Ação Penal 937, que o foro por prerrogativa de função se aplica apenas aos crimes cometidos durante o exercício do cargo e relacionados às funções desempenhadas.
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o tribunal decidiu que (i) o foro por prerrogativa de função aplica-se apenas aos crimes cometidos durante o exercício do cargo
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Sem revisão humana registrada.
Alegação contestadaRevisão editorial pendente
Geisel alegou que o MDB havia estabelecido uma ditadura da minoria, justificativa para o fechamento do Legislativo.
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Geisel alegou que o MDB havia estabelecido uma "ditadura da minoria"
Edição: revisão 73264760; licença CC BY-SA 4.0; extração assistida por IA (claude-haiku-5-5)
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Sem revisão humana registrada.
Fato documentadoRevisão editorial pendente
A Constituição de 1824 previa a dissolução eventual da Câmara dos Deputados, e não do Senado.
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a Constituição brasileira de 1824 previa no artigo 101, inciso V, a dissolução eventual da Câmara dos Deputados, não do Senado
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Sem revisão humana registrada.
Como se liga às demais
Relações documentadas 2
Congresso Nacional do Brasil foi autor de Constituição
Segundo o artigo, D. Pedro I criou um Conselho de Estado para redigir a Constituição, que ele outorgou em 1824.
Congresso Nacional do Brasil fechou Costa e Silva
Costa e Silva baixou o Ato Institucional n.º 5, fechando o Congresso (1968-12-13).
“Em 13 de dezembro de 1968, o marechal Costa e Silva baixou o Ato Institucional n.º 5”
Classificações de catálogo 3
Dados de um catálogo colaborativo. Indicam associação e não documentam influência.
Congresso Nacional do Brasil associado a Estado
Segundo o artigo, D. Pedro I criou um Conselho de Estado para redigir a Constituição, que ele outorgou em 1824.
Congresso Nacional do Brasil associado a Câmara dos Deputados do Brasil
[Câmara dos Deputados do Brasil] O número de deputados por estado favorece estados menos populosos, o que o artigo associa a desequilíbrio político do país. | [Câmara dos Deputados do Brasil] Entre as obras listadas no artigo está um texto de Monica Herman Caggiano sobre o parlamento no cenário político do século XXI. | [Congresso Nacional do Brasil] Segundo o artigo, D. Pedro I criou um Conselho de Estado para redigir a Constituição, que ele outorgou em 1824. | [Congresso Nacional do Brasil] O Congresso foi criado pela Constituição de 1824 com o nome de Assembleia Geral Legislativa do Império do Brasil.
Congresso Nacional do Brasil associado a Parlamento
[Congresso Nacional do Brasil] Segundo o artigo, D. Pedro I criou um Conselho de Estado para redigir a Constituição, que ele outorgou em 1824. | [Congresso Nacional do Brasil] O Congresso foi criado pela Constituição de 1824 com o nome de Assembleia Geral Legislativa do Império do Brasil. | [Parlamento] Em geral, o parlamento legisla, representa a população governada e fiscaliza o poder executivo. | [Parlamento] Em Portugal, as Cortes são apontadas como antecessoras de um verdadeiro parlamento.