Constituição
Conjunto de normas jurídicas que ocupa o topo da hierarquia do direito de um Estado, codificado ou não.
Também chamado de Constitution
Constituição é o conjunto de normas jurídicas que ocupa o topo da hierarquia do direito de um Estado, podendo ou não ser codificada em documento escrito. Tipicamente enumera e limita os poderes e funções do Estado e define a estrutura, procedimentos e direitos de um governo. O artigo trata de sua origem nas revoluções americana e francesa, de classificações como constituições rígidas, supranacionais e estaduais, dos procedimentos de elaboração e reforma, dos mecanismos de controle de constitucionalidade e do princípio da unidade constitucional.

Origem
O artigo afirma que a teoria constitucional moderna tem origem nas revoluções americana e francesa e coincide com a positivação dos direitos fundamentais.
Ideias centrais
As demais normas jurídicas devem concordar com a Constituição, tanto formal quanto materialmente.
Contexto
Segundo o artigo, Orestes Brownson argumentou que a constituição de governo pode ser considerada inconstitucional se for inconsistente com as constituições da natureza ou da sociedade.
Controvérsias
Há controvérsia sobre a existência de normas constitucionais inconstitucionais, pois não há hierarquia entre elas; uns defendem que as cláusulas pétreas implicam tal possibilidade e outros a negam.
A teoria clássica do poder constituinte originário como soberano e ilimitado é descrita como hoje questionada.
Afirmações e evidências
Fato documentadoRevisão editorial pendente
A teoria constitucional moderna teve origem nas revoluções americana e francesa, coincidindo com a positivação dos direitos fundamentais.
Sustenta: Constituição (Wikipédia pt)
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Trecho e edição
tem a sua origem nas revoluções americana e francesa e coincide com a positivação dos direitos fundamentais
Edição: revisão 72667626; licença CC BY-SA 4.0; extração assistida por IA (claude-haiku-5-5)
Consulta: 05/11/2026
Sem revisão humana registrada.
Fato documentadoRevisão editorial pendente
Escritores posteriores como Aristóteles, Cícero e Plutarco analisaram projetos de governo sob o ângulo jurídico e histórico.
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Trecho e edição
escritores posteriores, como Aristóteles, Cícero e Plutarco, analisaram projetos de governo do ponto de vista jurídico e histórico
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Consulta: 05/11/2026
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InterpretaçãoRevisão editorial pendente
Alguns pensadores assumiram a posição de que importava mais o caráter dos governantes que o desenho das instituições.
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Trecho e edição
Tal regra levou alguns pensadores a assumir a posição de que o que importava não era o desenho das instituições governamentais e operações, assim como o caráter dos governantes
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InterpretaçãoRevisão editorial pendente
Brownson sustentou haver, em certo sentido, uma hierarquia entre três constituições.
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De acordo com Brownson há, em certo sentido, uma hierarquia entre três
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Alegação contestadaRevisão editorial pendente
A teoria clássica do poder constituinte originário como soberano e ilimitado é hoje questionada.
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segundo a teoria clássica hoje questionada, soberano e ilimitado
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Alegação contestadaRevisão editorial pendente
Há divergência sobre a existência de normas constitucionais inconstitucionais.
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há controvérsia sobre a existência de normas constitucionais inconstitucionais
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Fato documentadoRevisão editorial pendente
José Gomes Canotilho define a teoria constitucional moderna como técnica específica de limitação do poder com fins garantistas.
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técnica específica de limitação do poder com fins garantistas, segundo a definição do constitucionalista português José Gomes Canotilho
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Alegação contestadaRevisão editorial pendente
A teoria clássica do poder constituinte originário como soberano e ilimitado é hoje questionada.
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segundo a teoria clássica hoje questionada
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Alegação contestadaRevisão editorial pendente
Há controvérsia sobre a possibilidade de normas constitucionais serem inconstitucionais entre si.
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há controvérsia sobre a existência de normas constitucionais inconstitucionais
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Como se liga às demais
Relações documentadas 14
Constituição foi influenciado por Partido Trabalhista (Reino Unido)
Em 1918, a cláusula quatro da constituição do partido comprometeu a legenda com a propriedade comum dos meios de produção, distribuição e troca.
Constituição foi influenciado por Sindicato
A Constituição Federal reconheceu o direito à greve (1988).
Constituição foi influenciado por Racismo
A Constituição de 1988 tornou a prática do racismo crime sujeita à pena de prisão, inafiançável e imprescritível.
Constituição associado a Uruguai
Adoção da primeira constituição do país. (1830-07-18).
Constituição foi influenciado por Federalismo
Segundo o texto, James Madison descreveu a nova Constituição dos Estados Unidos como uma composição de elementos nacionais e federais.
Constituição associado a Assembleia constituinte
A assembleia constituinte é um órgão colegiado cuja função é redigir ou reformar a constituição, a ordem político-institucional de um Estado.
Constituição associado a Advogado
A Constituição Federal dispôs que o advogado é indispensável à administração da justiça. (1988).
Constituição teve autoria de Congresso Nacional do Brasil
Segundo o artigo, D. Pedro I criou um Conselho de Estado para redigir a Constituição, que ele outorgou em 1824.
Constituição desenvolveu-se em Monarquia constitucional
[Constituição] A teoria constitucional moderna teve origem nas revoluções americana e francesa, coincidindo com a positivação dos direitos fundamentais. | [Constituição] Escritores posteriores como Aristóteles, Cícero e Plutarco analisaram projetos de governo sob o ângulo jurídico e histórico. | [Monarquia constitucional] A forma teve origem na Europa continental, segundo o artigo. | [Monarquia constitucional] Na forma comum na Europa, o monarca deixou de estabelecer pessoalmente políticas públicas ou de escolher líderes políticos.
Constituição tem associação documentada com O caput do artigo 5º da Constituição de 1988
O caput do artigo 5º da Constituição Federal de 1988 declara igualdade perante a lei e enumera direitos e garantias.
Constituição associado a Exército Brasileiro
Um exército nacional brasileiro foi designado em lei pela primeira vez na constituição do Império do Brasil. (1824).
Constituição originou-se de Primeira República Brasileira
Promulgação da Constituição de 1891. (1891-02-24).
Constituição foi influenciado por Castilhismo
O castilhismo é apresentado como corrente instituída por Júlio de Castilhos no Rio Grande do Sul, vigente com a Constituição estadual de 1891.
Constituição teve autoria de Júlio de Castilhos
Castilhos foi o principal autor da Constituição Estadual de 1891.
Classificações de catálogo 3
Dados de um catálogo colaborativo. Indicam associação e não documentam influência.
Constituição associado a Brasil
A Constituição atual, de 1988, define o Brasil como república federativa presidencialista.
Constituição associado a Justiça do Trabalho
A Justiça do Trabalho está inserida no Poder Judiciário brasileiro desde a Constituição de 1946.
Constituição associado a Trabalhismo brasileiro
A Constituição de 1988 incorporou diversos princípios historicamente associados ao trabalhismo.