Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
Também chamado de Constituição Federal de 1988; CF/88
Texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988.
Obra normativa primária; o texto consolidado deve ser distinguido da publicação original e de suas emendas.
- Período
- Promulgada em 1988; texto consolidado atualizado
- Leitura
- ~1 min
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Texto constitucional
A Câmara dos Deputados disponibiliza o texto atualizado da Constituição Federal promulgada em 1988.
Afirmações e evidências
Não há afirmação com fonte específica registrada neste recorte. O registro não equivale a revisão humana.
Como se liga às demais
Relações documentadas 2
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 foi promulgada no evento Promulgação da Constituição Federal de 1988
O Diário da ANC registra a sessão de promulgação e identifica o texto constitucional promulgado.
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 enuncia Igualdade perante a lei
A relação aponta para o princípio textual expresso no caput do artigo 5º.