Conceito Situação editorial não informada

Igualdade perante a lei

Também chamado de Igualdade jurídica

Princípio enunciado no caput do artigo 5º da Constituição Federal.

A afirmação abaixo descreve o texto constitucional; não apresenta uma interpretação de seus efeitos jurídicos.

Ver no grafo

Período
Constituição promulgada em 1988
Leitura
~1 min
Seções
1
Afirmações
1
Conexões
2
Fontes
1

Texto constitucional

O caput do artigo 5º declara que todas as pessoas são iguais perante a lei.

Afirmações e evidências

Fato documentadoRevisão editorial pendente

O caput do artigo 5º da Constituição Federal declara igualdade de todas as pessoas perante a lei.

Sustenta: Constituição Federal de 1988 — Portal da Câmara dos Deputados

Abrir esta fonte no índiceConsultar fonte original

Trecho e edição
Art. 5º, caput

Edição: Texto atualizado até a Emenda Constitucional nº 141, de 2026

Publicação: 05/10/1988

Consulta: 31/10/2026

O caput enuncia igualdade de todas as pessoas perante a lei.

Sem revisão humana registrada.

Abrir biblioteca de fontes

Como se liga às demais

Relações documentadas 1
Vínculos editoriais 1

Aproximações feitas para orientar a leitura. Não indicam influência histórica.

Voltar ao topo