Obra Situação editorial não informada

Constituição da República Federativa do Brasil de 1988

Também chamado de Constituição Federal de 1988; CF/88

Texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988.

Obra normativa primária; o texto consolidado deve ser distinguido da publicação original e de suas emendas.

Ver no grafo

Período
Promulgada em 1988; texto consolidado atualizado
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Texto constitucional

A Câmara dos Deputados disponibiliza o texto atualizado da Constituição Federal promulgada em 1988.

Afirmações e evidências

Não há afirmação com fonte específica registrada neste recorte. O registro não equivale a revisão humana.

Como se liga às demais

Relações documentadas 2

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