Direito internacional
Conjunto de regras e normas que Estados e outros atores se sentem obrigados a obedecer nas suas relações mútuas.
Também chamado de Direito Internacional Público; Direito das Nações
Direito internacional é o conjunto de regras e normas que Estados e outros atores seguem em suas relações mútuas, em grande parte por consentimento. O artigo trata de sua origem, do jus gentium romano até a obra De Jure Belli ac Pacis (1625) de Hugo Grócio, e de sua consolidação após a Paz de Vestfália (1648), a Sociedade das Nações e a ONU. Aborda também fontes, tratados, costume e o TIJ, por regular temas como guerra, diplomacia e direitos humanos.
Origem
Hugo Grócio é amplamente considerado o pai do direito internacional.
Ideias centrais
Oppenheim definiu o direito internacional como lei entre Estados soberanos e iguais baseada no consentimento comum.
Controvérsias
Acadêmicos debatem quais princípios são jus cogens, sendo o não-uso da força o mais aceito.
Afirmações e evidências
Tese atribuídaRevisão editorial pendente
O direito internacional é definido como o conjunto de regras e normas que Estados e demais atores se sentem obrigados a obedecer nas suas relações mútuas.
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é o conjunto das regras, normas e padrões a que os Estados e os demais atores se sentem obrigados a obedecer
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Fato documentadoRevisão editorial pendente
Jeremy Bentham adotou originalmente o termo direito internacional no seu livro Introduction to the Principles of Moral and Legislation. (1789).
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no seu livro Introduction to the Principles of Moral and Legislation de 1789
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Fato documentadoRevisão editorial pendente
Hugo Grócio publicou a obra De Jure Belli ac Pacis. (1625).
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a sua obra de 1625, De Jure Belli ac Pacis
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Conclusão da Paz de Vestfália. (1648).
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a conclusão da Paz de Vestfália em 1648
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Criação da Organização das Nações Unidas. (1945).
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A Organização das Nações Unidas (ONU) foi criada em 1945
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A Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados estabeleceu o conceito de jus cogens. (1969).
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A CVDT em 1969 estabeleceu no seu artigo 53.º o conceito de jus cogens
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O termo moderno direito internacional foi originalmente adotado por Jeremy Bentham.
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foi originalmente adotado por Jeremy Bentham no seu livro
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InterpretaçãoRevisão editorial pendente
Hugo Grócio é amplamente considerado o pai do direito internacional.
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é amplamente considerado o pai do direito internacional
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InterpretaçãoRevisão editorial pendente
A Paz de Vestfália é considerada o acontecimento seminal no direito internacional.
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que é considerada o acontecimento seminal no Direito Internacional
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Alegação contestadaRevisão editorial pendente
A relação entre o direito internacional público e o privado é objeto de debate entre estudiosos.
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A diferença entre estas duas áreas do direito internacional tem sido debatida
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Como se liga às demais
Relações documentadas 1
Direito internacional associado a Autodeterminação
O texto indica que a Carta das Nações Unidas inseriu o direito de autodeterminação no âmbito do direito internacional.
Classificações de catálogo 1
Dados de um catálogo colaborativo. Indicam associação e não documentam influência.
Direito internacional associado a Estado
Segundo a Convenção de Montevidéu de 1933, o Estado como pessoa de direito internacional deve ter população permanente, território definido, governo e capacidade de relações com outros Estados.