Portugal: recorte constitucional de 1976
O artigo 2.º do texto constitucional português consolidado adota a autodescrição Estado de direito democrático.
- Período
- Constituição de referência: 1976; classificação da edição consolidada consultada
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Recorte e classificação do regime
1976 identifica a Constituição de referência. A classificação é da edição consolidada consultada, não uma série histórica uniforme desde 1976.
Países associados: Portugal
Estado de direito democrático
Atribuição: Constituição da República Portuguesa, artigo 2.º.
Edição: Texto consolidado da Assembleia da República consultado em 01/11/2026.
Não retroprojetar a redação consolidada para o texto originário de 1976; classificação normativa, não avaliação de desempenho.
Constituição da República Portuguesa — texto consolidado · Artigo 2.º.
Autodescrição no texto consolidado; não retroprojetar esta redação para todo o período desde 1976.
Recorte e limites
A Constituição de referência é a de 1976; a formulação citada corresponde ao texto consolidado consultado. Não se presume que a mesma redação ou as mesmas práticas políticas tenham vigorado em todo o período.
Afirmações e evidências
Tese atribuídaRevisão editorial pendente
O artigo 2.º do texto constitucional português consolidado adota a autodescrição Estado de direito democrático.
Sustenta: Constituição da República Portuguesa — texto consolidado
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Trecho e edição
Artigo 2.º
Edição: Assembleia da República; texto consolidado consultado em 01/11/2026; distinguir redações posteriores do texto originário de 1976
Consulta: 01/11/2026
Autodescrição no texto consolidado; não retroprojetar esta redação para todo o período desde 1976.
Sem revisão humana registrada.
Como se liga às demais
Relações documentadas 2
Portugal: recorte constitucional de 1976 tem recorte estatal em Portugal
Associação normativa do recorte ao país; não afirma uniformidade histórica.
Portugal: recorte constitucional de 1976 tem como documento de referência Constituição da República Portuguesa de 1976
O documento de referência não torna a redação consolidada idêntica à originária.
Classificações de catálogo 1
Dados de um catálogo colaborativo. Indicam associação e não documentam influência.
Portugal: recorte constitucional de 1976 associado a Brasil: recorte constitucional de 1988
[Brasil: recorte constitucional de 1988] O artigo 1º da Constituição brasileira de 1988 adota a autodescrição Estado democrático de direito. | [Portugal: recorte constitucional de 1976] O artigo 2.º do texto constitucional português consolidado adota a autodescrição Estado de direito democrático.