Regime Revisão editorial pendente

Portugal: recorte constitucional de 1976

O artigo 2.º do texto constitucional português consolidado adota a autodescrição Estado de direito democrático.

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Constituição de referência: 1976; classificação da edição consolidada consultada
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Recorte e classificação do regime

1976 identifica a Constituição de referência. A classificação é da edição consolidada consultada, não uma série histórica uniforme desde 1976.

Países associados: Portugal

Estado de direito democrático

Atribuição: Constituição da República Portuguesa, artigo 2.º.

Edição: Texto consolidado da Assembleia da República consultado em 01/11/2026.

Não retroprojetar a redação consolidada para o texto originário de 1976; classificação normativa, não avaliação de desempenho.

Constituição da República Portuguesa — texto consolidado · Artigo 2.º.

Autodescrição no texto consolidado; não retroprojetar esta redação para todo o período desde 1976.

Recorte e limites

A Constituição de referência é a de 1976; a formulação citada corresponde ao texto consolidado consultado. Não se presume que a mesma redação ou as mesmas práticas políticas tenham vigorado em todo o período.

Afirmações e evidências

Tese atribuídaRevisão editorial pendente

O artigo 2.º do texto constitucional português consolidado adota a autodescrição Estado de direito democrático.

Sustenta: Constituição da República Portuguesa — texto consolidado

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Trecho e edição
Artigo 2.º

Edição: Assembleia da República; texto consolidado consultado em 01/11/2026; distinguir redações posteriores do texto originário de 1976

Consulta: 01/11/2026

Autodescrição no texto consolidado; não retroprojetar esta redação para todo o período desde 1976.

Sem revisão humana registrada.

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Como se liga às demais

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Classificações de catálogo 1

Dados de um catálogo colaborativo. Indicam associação e não documentam influência.

Portugal: recorte constitucional de 1976 associado a Brasil: recorte constitucional de 1988

Associaçãoincerteza baixa · revisão editorial pendente

[Brasil: recorte constitucional de 1988] O artigo 1º da Constituição brasileira de 1988 adota a autodescrição Estado democrático de direito. | [Portugal: recorte constitucional de 1976] O artigo 2.º do texto constitucional português consolidado adota a autodescrição Estado de direito democrático.

Fonte: Constituição brasileira de 1988 — publicação original, Artigo 1º, caput
Fonte: Constituição da República Portuguesa — texto consolidado, Artigo 2.º

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