Regime Revisão editorial pendente

Brasil: recorte constitucional de 1988

O artigo 1º da Constituição brasileira de 1988 adota a autodescrição Estado democrático de direito.

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Constituição de referência: 1988; término do recorte não cadastrado
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Recorte e classificação do regime

1988 identifica a Constituição de referência, não uma data de origem do país. Um término não informado não comprova continuidade até hoje.

Países associados: Brasil

Estado democrático de direito

Atribuição: Constituição brasileira de 1988, artigo 1º.

Edição: Publicação original disponibilizada pela Câmara dos Deputados.

Autodescrição jurídica atribuída; não equivale a classificação historiográfica independente.

Constituição brasileira de 1988 — publicação original · Artigo 1º, caput.

Recorte e limites

O rótulo é atribuído ao texto constitucional original. Não constitui uma avaliação do funcionamento político, uma tipologia comparativa ou prova de continuidade uniforme de práticas democráticas.

Afirmações e evidências

Tese atribuídaRevisão editorial pendente

O artigo 1º da Constituição brasileira de 1988 adota a autodescrição Estado democrático de direito.

Sustenta: Constituição brasileira de 1988 — publicação original

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Trecho e edição
Artigo 1º, caput

Edição: Câmara dos Deputados; publicação original de 5 de outubro de 1988; artigos 1º e 18

Publicação: 05/10/1988

Consulta: 01/11/2026

Sem revisão humana registrada.

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Como se liga às demais

Relações documentadas 2

Brasil: recorte constitucional de 1988 associação documentada com Constituição brasileira de 1988

Associação documentadaincerteza baixa · revisão editorial pendente

[Brasil: recorte constitucional de 1988] O artigo 1º da Constituição brasileira de 1988 adota a autodescrição Estado democrático de direito. | [Constituição brasileira de 1988] Segundo o artigo, a Constituição de 1988 é um exemplo de Constituição dirigente, pois consagra inúmeras normas programáticas. | [Constituição brasileira de 1988] A Constituição é criticada na doutrina por ser muito extensa, prolixa e analítica, o que obrigou a emendas frequentes.

Fonte: Constituição brasileira de 1988 — publicação original, Artigo 1º, caput
Fonte: Constituição brasileira de 1988 (Wikipédia pt), sendo a Carta Magna de 1988 um exemplo de Constituição dirigente
Classificações de catálogo 1

Dados de um catálogo colaborativo. Indicam associação e não documentam influência.

Brasil: recorte constitucional de 1988 associado a Portugal: recorte constitucional de 1976

Associaçãoincerteza baixa · revisão editorial pendente

[Brasil: recorte constitucional de 1988] O artigo 1º da Constituição brasileira de 1988 adota a autodescrição Estado democrático de direito. | [Portugal: recorte constitucional de 1976] O artigo 2.º do texto constitucional português consolidado adota a autodescrição Estado de direito democrático.

Fonte: Constituição brasileira de 1988 — publicação original, Artigo 1º, caput
Fonte: Constituição da República Portuguesa — texto consolidado, Artigo 2.º

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