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Constituição brasileira de 1988

Lei fundamental e suprema do Brasil, no topo do ordenamento jurídico, em vigor desde 1988.

Também chamado de Constituição Federal de 1988; Constituição Cidadã; Carta Magna de 1988

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é a lei fundamental e suprema do Brasil, parâmetro de validade de todas as demais normas. Foi aprovada pela Assembleia Nacional Constituinte em 22 de setembro de 1988 e promulgada em 5 de outubro de 1988, no processo de redemocratização que seguiu a ditadura militar. Elaborada pela Constituinte instalada em 1987, tem 250 artigos e é apontada como marco de direitos fundamentais, mas também é objeto de críticas doutrinárias e de disputas sobre sua extensão, o funcionalismo público, o foro privilegiado e o voto obrigatório.

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Assembleia Nacional Constituinte 1987/1988 · Public domain
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Ideias centrais

Segundo o artigo, a Constituição de 1988 é um exemplo de Constituição dirigente, pois consagra inúmeras normas programáticas.

Controvérsias

A Constituição é criticada na doutrina por ser muito extensa, prolixa e analítica, o que obrigou a emendas frequentes.

Afirmações e evidências

Tese atribuídaRevisão editorial pendente

Segundo o artigo, a Constituição de 1988 é um exemplo de Constituição dirigente, pois consagra inúmeras normas programáticas.

Sustenta: Constituição brasileira de 1988 (Wikipédia pt)

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Trecho e edição
sendo a Carta Magna de 1988 um exemplo de Constituição dirigente

Edição: revisão 73227655; licença CC BY-SA 4.0; extração assistida por IA (claude-haiku-5-5)

Consulta: 05/11/2026

Sem revisão humana registrada.

Alegação contestadaRevisão editorial pendente

A Constituição é criticada na doutrina por ser muito extensa, prolixa e analítica, o que obrigou a emendas frequentes.

Sustenta: Constituição brasileira de 1988 (Wikipédia pt)

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A Constituição Federal de 1988 é criticada na doutrina por ser muito extensa, prolixa e analítica

Edição: revisão 73227655; licença CC BY-SA 4.0; extração assistida por IA (claude-haiku-5-5)

Consulta: 05/11/2026

Sem revisão humana registrada.

Fato documentadoRevisão editorial pendente

Instalação da Assembleia Nacional Constituinte de 1987 no Congresso Nacional, em Brasília. (1987-02-01).

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foi instalada no Congresso Nacional, em Brasília, a 1.º de fevereiro de 1987

Edição: revisão 73227655; licença CC BY-SA 4.0; extração assistida por IA (claude-haiku-5-5)

Consulta: 05/11/2026

Sem revisão humana registrada.

Fato documentadoRevisão editorial pendente

Aprovação pela Assembleia Nacional Constituinte e encerramento dos trabalhos da Constituinte. (1988-09-22).

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Foi aprovada pela Assembleia Nacional Constituinte em 22 de setembro de 1988

Edição: revisão 73227655; licença CC BY-SA 4.0; extração assistida por IA (claude-haiku-5-5)

Consulta: 05/11/2026

Sem revisão humana registrada.

Fato documentadoRevisão editorial pendente

Promulgação da Constituição. (1988-10-05).

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promulgada em 5 de outubro de 1988

Edição: revisão 73227655; licença CC BY-SA 4.0; extração assistida por IA (claude-haiku-5-5)

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Sem revisão humana registrada.

Fato documentadoRevisão editorial pendente

Publicação da obra Constituição Dirigente e Vinculação do Legislador, de Canotilho. (1982).

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em sua obra Constituição Dirigente e Vinculação do Legislador de 1982

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Sem revisão humana registrada.

Fato documentadoRevisão editorial pendente

Única Revisão Constitucional geral prevista, realizada. (1993-10-05).

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A única Revisão Constitucional geral prevista pela Lei Fundamental brasileira aconteceu em 5 de outubro de 1993

Edição: revisão 73227655; licença CC BY-SA 4.0; extração assistida por IA (claude-haiku-5-5)

Consulta: 05/11/2026

Sem revisão humana registrada.

Fato documentadoRevisão editorial pendente

A Constituição de 1988 é a lei fundamental e suprema do Brasil, parâmetro de validade das demais espécies normativas.

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é a lei fundamental e suprema do Brasil, servindo de parâmetro de validade a todas as demais espécies normativas

Edição: revisão 73227655; licença CC BY-SA 4.0; extração assistida por IA (claude-haiku-5-5)

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Sem revisão humana registrada.

Alegação contestadaRevisão editorial pendente

A Constituição de 1988 é criticada por ter adotado foro especial por prerrogativa de função considerado um dos mais amplos do mundo.

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A Constituição Federal de 1988 também é criticada por ter adotado um foro especial por prerrogativa de função considerado um dos mais amplos do mundo

Edição: revisão 73227655; licença CC BY-SA 4.0; extração assistida por IA (claude-haiku-5-5)

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Sem revisão humana registrada.

Alegação contestadaRevisão editorial pendente

Juristas entendem que a extensão do foro especial incentiva a corrupção.

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Juristas entendem que essa extensão incentiva a corrupção

Edição: revisão 73227655; licença CC BY-SA 4.0; extração assistida por IA (claude-haiku-5-5)

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Sem revisão humana registrada.

InterpretaçãoRevisão editorial pendente

Segundo Luigi Ferrajoli, a Constituição de 1988 é uma das mais avançadas do mundo quanto a direitos e garantias fundamentais.

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Segundo o jurista italiano Luigi Ferrajoli, é uma das mais avançadas do mundo no tocante aos direitos e garantias fundamentais

Edição: revisão 73227655; licença CC BY-SA 4.0; extração assistida por IA (claude-haiku-5-5)

Consulta: 05/11/2026

Sem revisão humana registrada.

Alegação contestadaRevisão editorial pendente

Hélio Schwartsman considera que a Constituição conferiu poderes desproporcionais à Ordem dos Advogados do Brasil.

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considera que a Constituição de 1988 conferiu "poderes desproporcionais" aos advogados

Edição: revisão 73227655; licença CC BY-SA 4.0; extração assistida por IA (claude-haiku-5-5)

Consulta: 05/11/2026

Sem revisão humana registrada.

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Como se liga às demais

Relações documentadas 3

Constituição brasileira de 1988 associado a Brasil

Associação documentadaincerteza baixa · revisão editorial pendente

[Brasil] A Constituição de 1988 identifica o Estado brasileiro como República Federativa do Brasil. | [Constituição brasileira de 1988] Segundo o artigo, a Constituição de 1988 é um exemplo de Constituição dirigente, pois consagra inúmeras normas programáticas. | [Constituição brasileira de 1988] A Constituição é criticada na doutrina por ser muito extensa, prolixa e analítica, o que obrigou a emendas frequentes.

Fonte: Constituição brasileira de 1988 — publicação original, Artigo 1º, caput
Fonte: Constituição brasileira de 1988 (Wikipédia pt), sendo a Carta Magna de 1988 um exemplo de Constituição dirigente

Constituição brasileira de 1988 associado a Brasil: recorte constitucional de 1988

Associação documentadaincerteza baixa · revisão editorial pendente

[Brasil: recorte constitucional de 1988] O artigo 1º da Constituição brasileira de 1988 adota a autodescrição Estado democrático de direito. | [Constituição brasileira de 1988] Segundo o artigo, a Constituição de 1988 é um exemplo de Constituição dirigente, pois consagra inúmeras normas programáticas. | [Constituição brasileira de 1988] A Constituição é criticada na doutrina por ser muito extensa, prolixa e analítica, o que obrigou a emendas frequentes.

Fonte: Constituição brasileira de 1988 — publicação original, Artigo 1º, caput
Fonte: Constituição brasileira de 1988 (Wikipédia pt), sendo a Carta Magna de 1988 um exemplo de Constituição dirigente

Constituição brasileira de 1988 sediou Brasília

Associação documentadaincerteza moderada · revisão editorial pendente

Instalação da Assembleia Nacional Constituinte de 1987 no Congresso Nacional, em Brasília. (1987-02-01).

“foi instalada no Congresso Nacional, em Brasília, a 1.º de fevereiro de 1987”
Fonte: Constituição brasileira de 1988 (Wikipédia pt)
Classificações de catálogo 1

Dados de um catálogo colaborativo. Indicam associação e não documentam influência.

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