Constituição brasileira de 1988
Lei fundamental e suprema do Brasil, no topo do ordenamento jurídico, em vigor desde 1988.
Também chamado de Constituição Federal de 1988; Constituição Cidadã; Carta Magna de 1988
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é a lei fundamental e suprema do Brasil, parâmetro de validade de todas as demais normas. Foi aprovada pela Assembleia Nacional Constituinte em 22 de setembro de 1988 e promulgada em 5 de outubro de 1988, no processo de redemocratização que seguiu a ditadura militar. Elaborada pela Constituinte instalada em 1987, tem 250 artigos e é apontada como marco de direitos fundamentais, mas também é objeto de críticas doutrinárias e de disputas sobre sua extensão, o funcionalismo público, o foro privilegiado e o voto obrigatório.

Ideias centrais
Segundo o artigo, a Constituição de 1988 é um exemplo de Constituição dirigente, pois consagra inúmeras normas programáticas.
Controvérsias
A Constituição é criticada na doutrina por ser muito extensa, prolixa e analítica, o que obrigou a emendas frequentes.
Afirmações e evidências
Tese atribuídaRevisão editorial pendente
Segundo o artigo, a Constituição de 1988 é um exemplo de Constituição dirigente, pois consagra inúmeras normas programáticas.
Sustenta: Constituição brasileira de 1988 (Wikipédia pt)
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Trecho e edição
sendo a Carta Magna de 1988 um exemplo de Constituição dirigente
Edição: revisão 73227655; licença CC BY-SA 4.0; extração assistida por IA (claude-haiku-5-5)
Consulta: 05/11/2026
Sem revisão humana registrada.
Alegação contestadaRevisão editorial pendente
A Constituição é criticada na doutrina por ser muito extensa, prolixa e analítica, o que obrigou a emendas frequentes.
Sustenta: Constituição brasileira de 1988 (Wikipédia pt)
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Trecho e edição
A Constituição Federal de 1988 é criticada na doutrina por ser muito extensa, prolixa e analítica
Edição: revisão 73227655; licença CC BY-SA 4.0; extração assistida por IA (claude-haiku-5-5)
Consulta: 05/11/2026
Sem revisão humana registrada.
Fato documentadoRevisão editorial pendente
Instalação da Assembleia Nacional Constituinte de 1987 no Congresso Nacional, em Brasília. (1987-02-01).
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foi instalada no Congresso Nacional, em Brasília, a 1.º de fevereiro de 1987
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Fato documentadoRevisão editorial pendente
Aprovação pela Assembleia Nacional Constituinte e encerramento dos trabalhos da Constituinte. (1988-09-22).
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Foi aprovada pela Assembleia Nacional Constituinte em 22 de setembro de 1988
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Fato documentadoRevisão editorial pendente
Promulgação da Constituição. (1988-10-05).
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promulgada em 5 de outubro de 1988
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Fato documentadoRevisão editorial pendente
Publicação da obra Constituição Dirigente e Vinculação do Legislador, de Canotilho. (1982).
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em sua obra Constituição Dirigente e Vinculação do Legislador de 1982
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Fato documentadoRevisão editorial pendente
Única Revisão Constitucional geral prevista, realizada. (1993-10-05).
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A única Revisão Constitucional geral prevista pela Lei Fundamental brasileira aconteceu em 5 de outubro de 1993
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Fato documentadoRevisão editorial pendente
A Constituição de 1988 é a lei fundamental e suprema do Brasil, parâmetro de validade das demais espécies normativas.
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é a lei fundamental e suprema do Brasil, servindo de parâmetro de validade a todas as demais espécies normativas
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Alegação contestadaRevisão editorial pendente
A Constituição de 1988 é criticada por ter adotado foro especial por prerrogativa de função considerado um dos mais amplos do mundo.
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A Constituição Federal de 1988 também é criticada por ter adotado um foro especial por prerrogativa de função considerado um dos mais amplos do mundo
Edição: revisão 73227655; licença CC BY-SA 4.0; extração assistida por IA (claude-haiku-5-5)
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Alegação contestadaRevisão editorial pendente
Juristas entendem que a extensão do foro especial incentiva a corrupção.
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Juristas entendem que essa extensão incentiva a corrupção
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InterpretaçãoRevisão editorial pendente
Segundo Luigi Ferrajoli, a Constituição de 1988 é uma das mais avançadas do mundo quanto a direitos e garantias fundamentais.
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Segundo o jurista italiano Luigi Ferrajoli, é uma das mais avançadas do mundo no tocante aos direitos e garantias fundamentais
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Alegação contestadaRevisão editorial pendente
Hélio Schwartsman considera que a Constituição conferiu poderes desproporcionais à Ordem dos Advogados do Brasil.
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considera que a Constituição de 1988 conferiu "poderes desproporcionais" aos advogados
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Como se liga às demais
Relações documentadas 3
Constituição brasileira de 1988 associado a Brasil
[Brasil] A Constituição de 1988 identifica o Estado brasileiro como República Federativa do Brasil. | [Constituição brasileira de 1988] Segundo o artigo, a Constituição de 1988 é um exemplo de Constituição dirigente, pois consagra inúmeras normas programáticas. | [Constituição brasileira de 1988] A Constituição é criticada na doutrina por ser muito extensa, prolixa e analítica, o que obrigou a emendas frequentes.
Constituição brasileira de 1988 associado a Brasil: recorte constitucional de 1988
[Brasil: recorte constitucional de 1988] O artigo 1º da Constituição brasileira de 1988 adota a autodescrição Estado democrático de direito. | [Constituição brasileira de 1988] Segundo o artigo, a Constituição de 1988 é um exemplo de Constituição dirigente, pois consagra inúmeras normas programáticas. | [Constituição brasileira de 1988] A Constituição é criticada na doutrina por ser muito extensa, prolixa e analítica, o que obrigou a emendas frequentes.
Constituição brasileira de 1988 sediou Brasília
Instalação da Assembleia Nacional Constituinte de 1987 no Congresso Nacional, em Brasília. (1987-02-01).
“foi instalada no Congresso Nacional, em Brasília, a 1.º de fevereiro de 1987”
Classificações de catálogo 1
Dados de um catálogo colaborativo. Indicam associação e não documentam influência.
Constituição brasileira de 1988 foi escrito por Assembleia Nacional Constituinte de 1987