Constituição da República Portuguesa de 1976
A Constituição da República Portuguesa tem a data de aprovação de 2 de abril de 1976.
- Período
- Documento aprovado em 2 de abril de 1976
- Leitura
- ~1 min
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- Afirmações
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- Fontes
- 1
Recorte e limites
O texto consolidado inclui revisões posteriores. Para interpretar uma afirmação histórica, confira a redação aplicável ao período; a data do documento não torna originárias todas as disposições da edição consultada.
Afirmações e evidências
Fato documentadoRevisão editorial pendente
A Constituição da República Portuguesa tem a data de aprovação de 2 de abril de 1976.
Sustenta: Constituição da República Portuguesa — texto consolidado
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Trecho e edição
Fórmula de aprovação após o preâmbulo e artigo 296.º
Edição: Assembleia da República; texto consolidado consultado em 01/11/2026; distinguir redações posteriores do texto originário de 1976
Consulta: 01/11/2026
Aprovação em 2 de abril; entrada em vigor em 25 de abril de 1976. Não confundir as duas datas.
Sem revisão humana registrada.
Como se liga às demais
Relações documentadas 2
Constituição da República Portuguesa de 1976 tem aprovação registrada em Aprovação da Constituição portuguesa de 1976
Aprovação e entrada em vigor são acontecimentos distintos.
Constituição da República Portuguesa de 1976 é documento de referência do Portugal: recorte constitucional de 1976
O documento de referência não torna a redação consolidada idêntica à originária.