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Constituição da República Portuguesa de 1976

A Constituição da República Portuguesa tem a data de aprovação de 2 de abril de 1976.

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Documento aprovado em 2 de abril de 1976
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O texto consolidado inclui revisões posteriores. Para interpretar uma afirmação histórica, confira a redação aplicável ao período; a data do documento não torna originárias todas as disposições da edição consultada.

Afirmações e evidências

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A Constituição da República Portuguesa tem a data de aprovação de 2 de abril de 1976.

Sustenta: Constituição da República Portuguesa — texto consolidado

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Trecho e edição
Fórmula de aprovação após o preâmbulo e artigo 296.º

Edição: Assembleia da República; texto consolidado consultado em 01/11/2026; distinguir redações posteriores do texto originário de 1976

Consulta: 01/11/2026

Aprovação em 2 de abril; entrada em vigor em 25 de abril de 1976. Não confundir as duas datas.

Sem revisão humana registrada.

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